Termos de Uso

Confira abaixo nossas políticas

O Portal de Pesquisas Extra (“Portal”), mantido e disponibilizado pela Companhia Brasileira de Distribuição (“CBD”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 47.508.411/0001-56, com sede na Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 3142, CEP: 01402-000, São Paulo/SP, destina-se ao cadastro, pelos clientes Extra, para que possam realizar pesquisas e opinar sobre os produtos, serviços e ambientes oferecidos pela CBD, e encontrando-se disponível para acesso por meio do website www.pesquisasextra.com.br.

Tendo em vista o compromisso assumido pela CBD em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) para que você (doravante “usuário”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.

Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nosso Aviso de Privacidade, disponível por meio do endereço www.pesquisasextra.com.br/aviso-de-privacidade.

Estes Termos estarão disponíveis para leitura a qualquer momento, por meio do endereço www.pesquisasextra.com.br/termos-de-uso. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Portal, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela CBD, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o Portal.

Recomendamos, assim, que os presentes Termos sejam verificados periodicamente pelo usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

1. ACEITE

Ao acessar o Portal, o usuário deverá ler os presentes Termos, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal.

O usuário reconhece que o acesso ao Portal e as suas funcionalidades estão condicionados à sua idade, reconhecendo, ao acessar o Portal, que possui idade superior a 18 (dezoito) anos, por meio da resposta à pergunta “VOCÊ POSSUI MAIS DE 18 ANOS?”.

Nesse sentido, o usuário, por meio do aceite aos Termos, reitera que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdo disponibilizado no Portal, nos termos da legislação brasileira.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL

2.1. Cadastro do Usuário

No momento do cadastro, o usuário se compromete a fornecer ao Portal, quando da assinatura, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à CBD ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

O usuário compromete-se, ainda, quando do aceite aos presentes Termos, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do usuário.

A CBD poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

2.2. Utilização Adequada do Portal

Ao aceitar os presentes Termos, o usuário declara:

1. Ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira;
2. Estar ciente de que não poderá utilizar o Portal para quaisquer fins diversos daqueles previstos nestes Termos;
3. Ter conhecimento de que não poderá para disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros;
4. Estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal, ou que prejudique o sistema da CBD e/ou de terceiros;
5. Que utilizará o Portal apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal, eximindo a CBD de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente;
6. Ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

O usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Portal, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da CBD ou de terceiros, que permitiu seu uso no Portal, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

O usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Portal são de propriedade da CBD ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

3. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Ao aceitar os presentes Termos, o usuário declara-se ciente de que a CBD não se responsabiliza por:

1. Eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Portal, nem por qualquer dificuldade de acesso;
2. Por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
3. Pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do usuário;
4. Por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega;
5. Pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Portal, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da CBD;
6. Por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.

Ao utilizar o Portal e aceitar os presentes Termos, o usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Portal são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.

Ao aceitar os presentes Termos, o usuário se declara ciente de que a CBD não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Portal, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.

Ainda, a CBD poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo usuário que entenda ser contrário ao disposto nestes Termos ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

4. COMUNICAÇÃO COM A CBD

Todas as comunicações por parte do usuário à CBD serão consideradas válidas quando direcionadas ao seguinte endereço eletrônico: sac.gpa@qualibest.com.br. Ademais, o usuário poderá contatar a CBD por meio do supramencionado SAC, pelo telefone +55 11 4118-9361.

Todas as comunicações por parte da CBD ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo usuário quando de seu cadastro no Portal.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da CBD em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro do local de domicílio do usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 13.07.2018.